Mediação

A Mediação como Ferramenta de Resolução de Conflitos

Introdução

A mediação é um método consensual de resolução de conflitos que tem ganhado cada vez mais espaço no cenário jurídico brasileiro. Consiste em um processo no qual um terceiro imparcial, o mediador, facilita a comunicação entre as partes envolvidas, auxiliando na identificação de interesses, na geração de opções e na busca por soluções que atendam aos anseios de todos os envolvidos. Neste artigo, exploraremos as diretrizes da mediação na legislação brasileira, destacando sua importância, princípios e procedimentos.

Legislação Brasileira e Mediação

A mediação é reconhecida e incentivada pelo ordenamento jurídico brasileiro como um meio eficaz de solução de conflitos. A Lei nº 13.140/2015, conhecida como Lei de Mediação, foi um marco significativo ao estabelecer diretrizes claras para a prática da mediação no país. Essa lei definiu a mediação como "a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia" (Art. 1º).

Além disso, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, incentivando a utilização de métodos consensuais, como a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Princípios da Mediação na Legislação Brasileira

A legislação brasileira consagra diversos princípios que norteiam a prática da mediação, visando assegurar sua eficácia e legitimidade. Dentre os principais princípios destacam-se:

1. Autonomia da Vontade das Partes: As partes envolvidas têm autonomia para buscar soluções que atendam aos seus interesses, sendo o mediador um facilitador desse processo.

2. Confidencialidade: A mediação é pautada pela confidencialidade, garantindo que tudo o que é discutido durante as sessões seja sigiloso, salvo acordo em contrário das partes ou determinação legal em sentido contrário.

3. Imparcialidade e Neutralidade do Mediador: O mediador deve agir de forma imparcial e neutra, sem favorecer qualquer das partes, buscando equilibrar o processo e garantir um ambiente propício à comunicação.

4. Voluntariedade: A participação na mediação é voluntária, cabendo às partes decidir pela sua adesão ao processo, bem como pelo seu término a qualquer momento.

Procedimentos da Mediação

O processo de mediação compreende diversas etapas, que variam de acordo com as particularidades de cada caso. No entanto, de forma geral, podemos destacar os seguintes procedimentos:

1. Sessão Inicial: O mediador realiza uma sessão inicial para explicar o processo, esclarecer dúvidas e obter o compromisso das partes com a mediação.

2. Identificação dos Temas Conflituosos: As partes expõem suas questões e interesses, enquanto o mediador identifica os temas a serem discutidos.

3. Geração de Opções: As partes são estimuladas a pensar em possíveis soluções para os conflitos apresentados.

4. Negociação: As partes negociam as propostas apresentadas, buscando um consenso que atenda aos seus interesses.

5. Acordo: Se alcançado, o acordo é formalizado por escrito e assinado pelas partes, tornando-se vinculativo.

Conclusão

A mediação surge como uma alternativa eficaz e humanizada para a resolução de conflitos, proporcionando às partes maior controle sobre o resultado e preservando os relacionamentos interpessoais. No contexto jurídico brasileiro, a legislação estabelece diretrizes claras para a prática da mediação, reforçando seus princípios fundamentais e delineando seus procedimentos. É fundamental que advogados, magistrados e demais operadores do direito estejam familiarizados com essas diretrizes, a fim de promover uma cultura de pacificação social e acesso à justiça efetivo.

Prof. Dr. João Onofre Franco Filho